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  • Contrato

    CONVÊNIO 200333.57.00048.2004

    UASG

    200333: DEPARTAMENTO PENITENCIARIO NACIONAL

    Código

    57: CONVÊNIO

    Número

    000048/2004

    Modalidade do Termo

    0: CONVÊNIO

    Número do Termo

    0

    Objeto do Aditivo

    O presente convênio tem por objeto a co operação dos partícipes na execução do Projeto "Monitoramento e Estadualização de Penas Altern ativas", visando fomentar a aplicação das Penas Alternativas na capital e em 05 (cinco) municí pios do Estado do Ceará, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pelo Departamento Penitenc iário Nacional.

    Fundamento Legal do Aditivo

    Fundamento Legal: Decreto nº 93872/86, Lei nº 8666/93 e IN nº 01/97.

    Data de Assinatura do Aditivo

    21/12/2004