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Identificador do Contrato
20033357000392004
UASG
200333: DEPARTAMENTO PENITENCIARIO NACIONAL
Número do Aviso da Licitação
0
Código do Contrato
Licitação associada
Origem da Licitação
SISPP
Número
000039/2004
Objeto
O presente convênio tem por objeto a co operação dos partícipes na execução do Projeto "Levantamento Nacional sobre a Aplicação e Exec ução de Penas Alternativas", objetivando a cons trução de um Banco de Dados concernente a aplic ação, a execução e a fiscalização das Penas Alt ernativas no Brasil, de maneira a oferecer subs ídios para avaliação das Políticas Públicas sob re a aplicação das referidad Penas, de acordo c om o Plano de Trabalho aprovado pelo Departamen to Penteinciário Nacional.
Número do Processo
080160013560435
Data de Assinatura
20/12/2004
Fundamento Legal
Decreto 93872/86, Lei 8666/93 e IN 01/97.
Data de Início da Vigência
20/12/2004
Data de Termino da Vigência
20/12/2005
Valor inicial
R$ 520.473,60
Aditivos do Contrato
Apostilamentos do Contrato
Eventos do Contrato
