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Identificador do Contrato
20033350000492017
UASG
200333: DEPARTAMENTO PENITENCIARIO NACIONAL
Modalidade da Licitação
7: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Número do Aviso da Licitação
000031/2018
Código do Contrato
Licitação associada
Origem da Licitação
SISPP
Número
000049/2017
Objeto
Regular os direitos e obrigações das pa rtes referentes ao uso da rede elétrica de prop riedade da ditribuidora para antendimento da de manda do contratante na área de concessão, obse rvados o MUSD contratado e o ponto de conexão n ecessário ao funcionamento de suas instações. E stabelecer os termos, as condições e os procedi mentos técnicos, operacionais e comerciais refe rentes ao uso e a conexão do contratante ao sis tema de distribuição que interligará a rede de distribuição à unidade consumidora.
Número do Processo
08016003205201817
CNPJ Contratada
Fornecedor 07.522.669/0001-92: CEB DISTRIBUICAO S.A. -
Data de Assinatura
05/12/2017
Fundamento Legal
Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Data de Início da Vigência
05/12/2017
Data de Termino da Vigência
04/12/2018
Valor inicial
R$ 187.000,00
Aditivos do Contrato
Apostilamentos do Contrato
Eventos do Contrato
