• Contrato

    CONTRATO 200333.50.00028.2007

    UASG

    200333: DEPARTAMENTO PENITENCIARIO NACIONAL

    Código

    50: CONTRATO

    Número

    000028/2007

    Modalidade do Termo

    0: CONTRATO

    Número do Termo

    0

    Objeto do Aditivo

    Contratação de empresa especializada em publicações sobre licitação, contratos edireit o administrativo, para fornecimento anual de pe riódicos impressos, acesso à base de dados text ual e prestação de consultorias jurisprudenciai s, conforme as descrições e especificações cont idas no Termo de Referência.

    Fundamento Legal do Aditivo

    Fundamento Legal: Lei 8.666/93, 10.520/02, decretos 5.450/05 e 3.555/00.

    Data de Assinatura do Aditivo

    11/12/2007