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  • Contrato

    CONTRATO 200333.50.00017.2015

    UASG

    200333: DEPARTAMENTO PENITENCIARIO NACIONAL

    Código

    50: CONTRATO

    Número

    000017/2015

    Modalidade do Termo

    55: CONTRATO

    Número do Termo

    00003/2017

    Objeto do Aditivo

    O objeto deste instrumento consiste na inclusão do adicional de periculosidade na prop osta comercial do Contrato nº 17/2015, em cumpr imento à Decisão Judicial constante no Processo nº 0000315-86.2017.5.21.0013 3ª Vara Federal /RN, cuja verba terá como competência de implan tação o mês de junho de 2017.

    Fundamento Legal do Aditivo

    Fundamento Legal: Lei 8666/93 e alterações posteriores e Decisão Judicial - Proc. nº 0000315-86.2017.5.21.0013 -3a Vara Federal/RN

    Data de Assinatura do Aditivo

    29/09/2017