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  • Contrato

    CONTRATO 200324.50.00003.2013

    UASG

    200324: DIRETORIA DE POLITICAS PENITENCIARIAS

    Código

    50: CONTRATO

    Número

    00003/2013

    Modalidade do Termo

    55: CONTRATO

    Número do Termo

    00005/2017

    Objeto do Aditivo

    Alteração das Cláusulas Primeira e Nona do Contrato nº 03/2013, em decorrência do acré scimo quantitativo do objeto, nos limites permi tidos pela Lei nº 8.666/1993.

    Fundamento Legal do Aditivo

    Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

    Data de Assinatura do Aditivo

    22/02/2017