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  • Contrato

    CONTRATO 200323.50.00031.2013

    UASG

    200323: DEPEN/DIRETORIA DO SISTEMA PENITENC. FEDERAL

    Código

    50: CONTRATO

    Número

    000031/2013

    Modalidade do Termo

    55: CONTRATO

    Número do Termo

    00001/2014

    Objeto do Aditivo

    Alterar, em cumprimento o disposto na l ei 12.546/11 alterada pela lei nº 12.844/13, qu e instituiu a desoneração da folha de pagamento s, a Cláusula TerceiraDo Valor. Acrescentar à Cláusula QuartaDas Obrigações d a Contratada, os itens 36 e 37.

    Fundamento Legal do Aditivo

    Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

    Data de Assinatura do Aditivo

    31/10/2014