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  • Contrato

    CONTRATO 200323.50.00030.2007

    UASG

    200323: DEPEN/DIRETORIA DO SISTEMA PENITENC. FEDERAL

    Código

    50: CONTRATO

    Número

    000030/2007

    Modalidade do Termo

    0: CONTRATO

    Número do Termo

    0

    Objeto do Aditivo

    Aquisição de mobiliários necessários ao funcionamento das Penitenciárias Federais e do Departamento Penitenciário Nacional DEPEN, c onforme especificações contidas no Termo de Ref erência e seus anexos, constantes do Processo n º 08016.006929/2007-60, a serem entregues nos q uantitativos e locais constante do Projeto Bási co.

    Fundamento Legal do Aditivo

    Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, decreto nº 3.555/00, decreto 5.450/05 e decreto 3.931/01.

    Data de Assinatura do Aditivo

    05/12/2007