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Contrato
UASG
194003: COORDENAÇÃO REGIONAL DE CACOAL/RO
Código
Número
000054/2016
Modalidade do Termo
Número do Termo
00007/2020
Objeto do Aditivo
Supressão da rubrica de Contribuição So cial de 10% (dez por cento) sobre o FGTS, confo rme art.12 da Lei 13.932/2019, referente ao Con trato n° 054/2016.
Fundamento Legal do Aditivo
Fundamento Legal: Lei 8666/93 e alterações
Data de Assinatura do Aditivo
24/08/2020
