• Evento 1 do Contrato 19302850000302011

    Status

    Publicado

    Tipo do Contrato

    50: CONTRATO

    Número do Contrato

    302011

    Número do Processo

    52710001287201143

    Código do Evento

    20

    Nome do Evento

    Retificacao

    Numero evento

    1

    Objeto

    Fica rescindido,para todos os efeitos d e direito o Termo de Contrato nº 30/2011, em vi rtude do IMPEDIMENTO DE LICITAR, devidamente ju stificado nos autos do processo.

    Justificativa do Evento

    Despacho nº 501/2012-COAUX e Parecer Jurídico nº 608/2012-DCO/PF/SUFRAMA

    Data da Rescisão

    2012-08-22

    Fundamento legal

    Artigos 78, XII c/c Artigo 79,I,§ 1º da Lei nº 8.666/93.