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Contrato
CONTRATO 170116.50.00017.2004:Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Mão-de-Obra
UASG
170116: SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 7A.RF/RJ
Código
Número
000017/2004
Modalidade do Termo
Número do Termo
000016/2010
Objeto do Aditivo
O presente Termo Aditivo ao Contrato SR RF/7ª RF nº 17/2004, tem por objeto a repactuaç ão dos seus valores, face ao reajuste dos custo s da mão-de-obra, com base nas Convenções Colet ivas de Trabalho/2008, firmadas pelos respectiv os sindicatos das categorias envolvidas, à elev ação da tarifa de transportes urbanos (Dec. nº 28.805/2007) e à majoração do valor do auxílioalimentação.
Fundamento Legal do Aditivo
Fundamento Legal: Lei 8.666/93
Data de Assinatura do Aditivo
20/05/2010