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Aditivo 000000000 ao contrato CONTRATO 200333.50.00031.2005
Contrato
Código
Número
000031/2005
Modalidade do Termo
Número do Termo
0
Objeto do Aditivo
Aquisição de materiais de consumo, equi pamentos e instrumentos para aparelhamento de u nidades de atenção à saúde, destinados à presta ção de serviços médicos e odontológicos em esta belecimetnos penitenciários.
Fundamento Legal do Aditivo
Fundamento Legal: Lei nº 10.520, de 17/07/2002 e Decretos nº 3.991, de 19/09/2001 e 4.4342, de 23/08/2002.
Data de Assinatura do Aditivo
30/12/2005