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Aditivo 000000000 ao contrato CONTRATO 170209.50.00013.2012
Contrato
Código
Número
000013/2012
Modalidade do Termo
Número do Termo
0
Objeto do Aditivo
Contratação de pessoa jurídica para for necimento de material de consumo (café e açúcar ) para atender demandas das unidades da Receita Federal do Brasil no Pará e no Amapá.
Fundamento Legal do Aditivo
Fundamento Legal: Lei 8666/1993.
Data de Assinatura do Aditivo
31/01/2012
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Aditivo 000012012 ao contrato CONTRATO 170209.50.00013.2012
Contrato
Código
Número
000013/2012
Modalidade do Termo
Número do Termo
00001/2012
Objeto do Aditivo
Alteração da representação legal da Uni ão no contrato, que passará a ser exercida pela INTERVENIENTE Alfândega da Rceita Federal do Brasil do Porto de Belém passando esta, dor avante, a ser denominada CONTRATANTE.
Fundamento Legal do Aditivo
Fundamento Legal: Art. 58, inciso I da Lei nº 8.666/93 e na Portaria SRRF02 Nº 79, de 08/02/2012
Data de Assinatura do Aditivo
20/03/2012