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Contrato 495550.50.00071.2021
ID
123236
Identificador do contrato
49555050000712021
Número
00071/2021
Receita/Despesa
Despesa
Código do órgão
29208
Nome do órgão
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
Código da UASG
Nome reduzido da unidade
CPRM/PORTO ALEGRE
Nome da unidade
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
Código da unidade de origem
495550
Nome da unidade de origem
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
Código do tipo
50
Tipo
Contrato
Categoria
Obras
Processo
48086.003948/2021-83
Objeto
CONTRATAÇÃO DE OBRA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM ÊNFASE NA ÁREA AMBIENTAL, VISANDO À RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E DO AMBIENTE TERRESTRE EM ÁREA DEGRADADA PELA MINERAÇÃO DE CARVÃO DA EXTINTA EMPRESA CARBONÍFERA TREVISO S/A, COM SUPERFÍCIE DE 77,41 HECTARES, DENOMINADA ÁREA VI.2 - ITANEMA I, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE URUSSANGA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, EM CONSONÂNCIA COM OS TERMOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 93.8000533-4, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, QUE CONDENOU SOLIDARIAMENTE AS EMPRESAS CARBONÍFERAS DE SANTA CATARINA E A UNIÃO A RECUPERAREM A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PROVENIENTES DO SETOR DE CARVÃO MINERAL NO SUL DE SANTA CATARINA, E CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, NO PROJETO BÁSICO E SEUS ANEXOS.
Data da assinatura
23/11/2021
Data da publicação
25/11/2021
Início da vigência
23/11/2021
Fim da vigência
23/11/2024
Valor inicial
R$ 39.304.378,57
Valor global
R$ 46.740.093,52
Número de parcelas
12
Valor da Parcela
R$ 3.895.007,79
Valor acumulado
R$ 191.207.383,26
Tipo do fornecedor
JURIDICA
Identificador do fornecedor
05.895.635/0001-18
Nome do fonecedor
JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP
Código da modalidade
Modalidade
Não se Aplica
Unidade de compra
495550
Número da licitação
00001/2019
Informação complementar
LICITADA ATRAVÉS DO PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DE OBRA Nº 001/DEAMP/2019, A CUJO EDITAL ESTÁ VINCULADO ESTE CONTRATO, SUJEITAS AS PARTES ÀS NORMAS DA LEI Nº 13.303, DE 30/06/2016 E REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CPRM.
