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ID
253855
Identificador do contrato
78280150000012024
Número
00001/2024
Receita/Despesa
Despesa
Código do órgão
52131
Nome do órgão
COMANDO DA MARINHA
Código da UASG
Nome reduzido da unidade
BNA
Nome da unidade
BASE NAVAL DE ARATU
Código da unidade de origem
782801
Nome da unidade de origem
BASE NAVAL DE ARATU
Código do tipo
50
Tipo
Contrato
Categoria
Informática (TIC)
Processo
63028-005561/2023-10
Objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA REDE LOCAL E COMPUTADORES DO COMPLEXO NAVAL DE ARATU, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA
Data da assinatura
29/02/2024
Data da publicação
01/03/2024
Início da vigência
01/03/2024
Fim da vigência
01/03/2026
Valor inicial
R$ 256.797,00
Valor global
R$ 274.137,48
Número de parcelas
12
Valor da Parcela
R$ 22.844,79
Valor acumulado
R$ 267.281,65
Tipo do fornecedor
JURIDICA
Identificador do fornecedor
03.399.966/0001-31
Nome do fonecedor
TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA
Código da compra (Link para o módulo de licitação)
Código da modalidade
Modalidade
Pregão
Unidade de compra
782801
Número da licitação
00033/2023
Informação complementar
CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA 2.1.O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE TERMO DE CONTRATO É AQUELE FIXADO NO EDITAL, COM INÍCIO NA DATA DE 1º/03/2025 E ENCERRAMENTO EM 1º/03/2026, PODENDO SER PRORROGADO POR INTERESSE DAS PARTES ATÉ O LIMITE DE 60 (SESSENTA) MESES, DESDE QUE HAJA AUTORIZAÇÃO FORMAL DA AUTORIDADE COMPETENTE. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO 3.1. VALOR GLOBAL DE R$ 274.137,48 (DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, CENTO E TRINTA E SETE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), DIVIDIDO EM 12 (DOZE) PARCELAS MENSAIS DE R$ 22.844,79 (VINTE E DOIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO E SETENTA E NOVE CENTAVOS), AO MÊS. 3.1 A PLANILHA DE CUSTOS COM OS NOVOS VALORES REPACTUADOS SERÁ PARTE INTEGRANTE DESTE TERMO ADITIVO. 3.2 O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS ENTRE O VALOR PAGO E O VALOR REAJUSTADO, COM EFEITO RETROATIVO DE MAIO DE 2024 ATÉ MARÇO DE 2025 SERÁ NO VALOR DE 10.484,64 (DEZ MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). 3.3 A MAJORAÇÃO DECORRE DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DECORRENTE DAS DELIBERAÇÕES DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ESTÁ RESGUARDADA À OPORTUNA REPACTUAÇÃO, COM BASE NA PRÓXIMA CCT, DO ANO DE 2025, A PARTIR DA DATA QUE ESTA FOR APROVADA, REFERENTE À CATEGORIA PRESTADORA DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4.1. AS DESPESAS DECORRENTES DESTA CONTRATAÇÃO ESTÃO PROGRAMADAS EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA, PREVISTA NO ORÇAMENTO DA UNIÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, CLASSIFICAÇÃO ABAIXO: GESTÃO/UNIDADE: 00001 – TESOURO NACIONAL – UGE 782801 – BASE NAVAL DE ARATU FONTE: 100000000000 PROGRAMA DE TRABALHO: 174678 ELEMENTO DE DESPESA: 33903900 PI: R9010200110 CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DA EXECUÇÃO 7.1 A CONTRATADA PRESTARÁ GARANTIA NO VALOR DE R$ 13.301,06 (TREZE MIL, TREZENTOS E UM REAIS E SEIS CENTAVOS), NA MODALIDADE DE SEGURO-GARANTIA, CORRESPONDENTE A 5% (CINCO POR CENTO) DE SEU VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES PREVISTAS NO EDITAL. 7.2 A GARANTIA PREVISTA EM EDITAL SOMENTE SERÁ LIBERADA ANTE A COMPROVAÇÃO DE QUE A EMPRESA PAGOU TODAS AS VERBAS RESCISÓRIAS TRABALHISTAS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO, E QUE, CASO ESSE PAGAMENTO NÃO OCORRA ATÉ O FIM DO SEGUNDO MÊS APÓS O ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, A GARANTIA SERÁ UTILIZADA PARA PAGAMENTO DESSAS VERBAS TRABALHISTAS, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 19-A, INCISO IV, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SLTI/MPOG N. 02/2008, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO QUE REGE A MATÉRIA.
