-
Id
99347
CNPJ
Fornecedor 11.630.950/0001-16: MACKSON L. P. CAMPOS
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A empresa descumpriu o contrato nº 23/2010. A penalidade está baseada no Parecer Jurídico nº 367 - PF/IFAM/2011, de 04.11.2011, e também com base nos arts. 86 e 87 da Lei 8.666/93, e em observância à Cláusula Oitava do referido Contrato.
Número do Contrato
23-2011
Número do Processo
233840162/2011-47
Unidade Cadastradora
158142: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO AMAZONAS
Órgão
26403: INST.FED.DE EDUC., CIENC E TEC.DO AMAZONAS
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Motivo
A empresa descumpriu o contrato nº 23/2010. A penalidade está baseada no Parecer Jurídico nº 367 - PF/IFAM/2011, de 04.11.2011, e também com base nos arts. 86 e 87 da Lei 8.666/93, e em observância à Cláusula Oitava do referido Contrato.
Valor da Multa
R$ 9.067,50