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Id
98124
CNPJ
Fornecedor 63.569.172/0001-09: J. JONAS P. SOUZA E CIA. LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
DECLARADA A INIDONEIDADE NOS TERMOS DO ART.46 DA LEI 8.443/92 PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DE 31/10/2012 A 30/10/2014, PARA PARTICIPAR DE LICITAÇÕES PROMOVIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, DE LICITAÇÕES QUE ENVOLVAM A APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, MESMO OS DESCENTRALIZADOS MEDIANTE CONVÊNIOS, ACORDO, AJUSTES OU OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES FEDERAIS, TENDO EM VISTA O ACÓRDÃO Nº2964/2012 TCU – PLENÁRIO, PROCESSO Nº TC 020.681/2006-8.
Número do Processo
03100000049201355
Unidade Cadastradora
200999: MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
Órgão
3000: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO
Tipo de Ocorrência
4: Declaração de Inidoneidade - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. IV
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
31/10/2012
Data final
30/10/2014