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Id
93689
CNPJ
Fornecedor 12.860.812/0001-96: FABIO ANTONIO DOS SANTOS
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A Pró-Reitora de Administração da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE – UFCSPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base nos termos do Processo n.º 23103.001589/2012-52, de acordo com o previsto no artigo 78 da Lei Federal n°8.666/93 e na cláusula Quinze, inciso “15.3” do Edital de Pregão Eletrônico nº 11/2012, e com empenho encaminhado em 19/07/2012 sob o nº 2012NE800336, com prazo de entrega previsto de 15 dias, vencidos em 03/08/2012, decide aplicar sanção administrativa de ADVERTÊNCIA à Empresa Fábio Antônio dos Santos ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 12.860.812/0001-96, pelo descumprimento contratual.
Número do Contrato
2012NE800336
Número do Processo
23103001589201252
Unidade Cadastradora
154032: UNIVERSIDADE FED. DE CIENCIAS DA SAUDE/RS
Órgão
26284: FUNDACAO FACULDADE FED.CIENCIAS MEDICAS POA
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Data da Aplicação
18/10/2012