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Id
9366
CNPJ
Fornecedor 02.287.038/0001-12: TAVARES & FRANCA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
GERêNCIA EXECUTIVA DO INSS EM MACAPá/AP: APLICA ADVERTêNCIA POR INEXECUçãO PARCIAL DO CONTRATO 07/2010, REFERENTE à PRESTAçãO DE SERVIçOS DEMOTORISTA, CONSIDERANDO QUE A CONTRATADA DESCUMPRIU A CLáUSULA DéCIMA,ITEM 1, DO REFERIDO CONTRATO:DEIXOU DE FORNECER UNIFORME AOS FUNCIONáRIOS;NãO APRESENTOU AS CTPS E NEM OS ATESTADOS DE ANTECEDENTES CIVIL ECRIMINAL, DE TODOS OS FUNCIONARIOS VINULADOS à EXECUçãO DO CONTRATO. COM FUNDAMENTOS NA LETRA "A", DA CLáUSULA DéCIMA TERCEIRA DO CONTRATO EINCISO I, DO ART. 87 DA LEI FEDERAL 8666/93.
Número do Processo
370420003111072
Unidade Cadastradora
510135: GERÊNCIA EXECUTIVA MACAPÁ/AP
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Data da Aplicação
19/10/2010
