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Id
86695
CNPJ
Fornecedor 11.287.718/0001-27: E MENDES FERREIRA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
"A punição decorre da não assinatura do Contrato ou retirada de instrumento equivalente, nos termos da Clásula Sexta, Parágrafo Segundo, da Ata de Registro de Preços nº 05/2010, referente ao Pregão Eletrônico nº 02/2010, Processo nº 35043.001243/2010-23".
Número do Contrato
02/2011
Número do Processo
35078000319201268
Unidade Cadastradora
511270: GERÊNCIA EXECUTIVA SÃO LUÍS/MA
Órgão
37202: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Aviso de Penalidade, publicado no DOU nº 142, de 24/07/2012, seção 3. BSL/INSS nº 142, de 24/07/2012. A empresa não apresentou recurso administrativo no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme a Lei nº 8.666/93.
Prazo
1
Data inicial
18/06/2012
Data final
17/06/2014