• Id

    85716

    CNPJ

    Fornecedor 67.729.178/0002-20: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, através do Diretor Geral Substituto, Luiz Augusto Maltoni Júnior, resolve aplicar à empresa Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda , CNPJ 67.729.178/0002-20, a penalidade de impedimento de licitar com a Administração Pública por três anos com base no art. 7º da Lei 10.520/02, que se iniciará em 15/05/2012 e terminará em 14/05/2015. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no processo de compra 25410.00821/2011 através do processo administrativo de número 25410.000535/2012-21. Luiz Augusto Maltoni Júnior – Diretor Geral Substituto .’’

    Número do Processo

    25410.000535/2011

    Unidade Cadastradora

    250052: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ

    Órgão

    36000: MINISTERIO DA SAUDE

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Motivo

    REVOGADA A LIMINAR CONCEDIDA E DENEGADA A SEGURANÇA - OFÍCIO Nº SEC 0005.000552-2/2012 DA 5ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. PROCESSO 0007779-17-2012.4.02.5101.

    Prazo

    1

    Data inicial

    15/05/2012

    Data final

    14/05/2015