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Id
79656
CNPJ
Fornecedor 08.906.384/0001-18: V. D. BRAZEIRO
Tipo pessoa
PJ
Descrição
RECONHEÇO todas as infrações cometidas e comunico a INTENÇÃO DESTA INSTITUIÇÃO EM APLICAR A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA COM REGISTRO NO SICAF (art. 87, I da Lei 8666/93) à empresa V.D. BRAZEIRO, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.906.384/0001-18, com sede na Rua Esperança, 39 - Cavalhada, Porto Alegre - RS, CEP:91.920-240, assim como DETERMINO A ANULAÇÃO TOTAL DO EMPENHO 2011NE800283 NA PRESENTE DATA. Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, concedemos à Empresa V.D. BRAZEIRO, o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis para defesa prévia, em relação a Advertência somente a contar do recebimento desta notificação, estabelecido no art.87,§2ºda Lei 8666/93 art.24 Lei9784/99
Número do Contrato
2011NE800283
Número do Processo
689-2011 - 034/20
Unidade Cadastradora
154046: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
Órgão
26277: UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Data da Aplicação
03/02/2012
