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Id
79550
CNPJ
Fornecedor 89.108.054/0001-89: PROSERVI SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O Gerente Executivo da GEXPSF/RS, no uso das atribuições que lhe foram concedidas pela Portaria MPS nº 266, de 27/08/2008, publicada no DOU de 29/08/2008, com fulcro no art. 87,II da Lei 8666/93 e Cláusula Décima Quinta, I, b.2,do Contrato nº 28/2011, aplica à empresa PROSERVI SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 89.108.054/0001-89,a penalidade de multa no valor de R$ 6.490,46 (seis mil, quatrocentos e noventa reais e quarenta e seis centavos), correspondentes a 5% do valor mensal atualizado do contrato. A aplicação desta penalidade resulta da apuração e confirmação da prática, pela contratada, de irregularidades no cumprimento do pacto 28/2011, por meio do processo 35274.000445/2011-15.
Número do Contrato
28/2011
Número do Processo
35274000445201115
Unidade Cadastradora
510918: GERÊNCIA EXECUTIVA PASSO FUNDO/RS
Órgão
37202: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 6.490,46
