• Id

    76055

    CNPJ

    Fornecedor 00.323.090/0001-51: SOLL -SERVICOS OBRAS E LOCACOES LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    A Caixa Econômica Federal, por meio de sua Gerência de Filial - Logística/SA, decidiu no dia 22/08/2011, às fls. 146 dos autos de nº 7029.04.1585.0/2009, aplicar a sanção de Multa no importe de R$ 950,97 (novecentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos) por descumprimento do contrato de nº 0651/2010, em especial da Cláusula Segunda , incisos I, II, V, XII, XIV, XXX, Anexo I, itens 5.2.1, 5.2.4 e 5.2.7, Anexo IV, itens 2.1 e 2.6, na conformidade da Cláusula Décima, inciso II e Parágrafo Quarto, do contrato em questão, bem como amparo legal nos artigos 66 e 87, inciso II da Lei nº 8.666/93.

    Número do Contrato

    0651/2010

    Número do Processo

    7029041585.0/2009

    Unidade Cadastradora

    175027: CAIXA/GI.DE LICIT.CONTRATACOES EM SALVADOR

    Órgão

    25220: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II

    Valor da Multa

    R$ 950,97