• Id

    73978

    CNPJ

    Fornecedor 81.887.838/0001-40: CM PFS HOSPITALAR S.A.

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    O Instituto Nacional de Câncer, através do Ordenador de Despesas, Ivan Perrone Teixeira, resolve aplicar à Prodiet Farmacêutica Ltda, CNPJ 81.887.838/0001-40, a penalidade de impedimento de licitar com o órgão por dois anos com base no art. 7º da Lei 10.520/02, que se iniciará em 06/10/2011 e terminará em 05/10/2013. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no processo de compra 25410.01701/2010 através do processo administrativo de número 25410.002085/2011-21. Ivan Perrone Teixeira – Ordenador de Despesas.’’

    Número do Processo

    25410.002085/2011

    Unidade Cadastradora

    250052: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ

    Órgão

    36000: MINISTERIO DA SAUDE

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Motivo

    Conforme Ofício 0028.000277-2/2011 de 03 de novembro de 2011 da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro que pediu que fosse retirado esta penalidade. Protocolo nº 04300.008321/2011-90

    Prazo

    1

    Data inicial

    06/10/2011

    Data final

    05/10/2013