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Id
73655
CNPJ
Fornecedor 05.198.240/0001-66: ENERGY SAVER DO BRASIL LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
FUNDAMENTO: ART. 7, DA LEI 10.520/02 E ART. 28, DO DECRETO 5.450/05. A EMPRESA FOI IMPEDIDA DE LICITAR E CONTRATAR APÓS NOTIFICAÇÃO POR MEIO DE OFÍCIO, ENVIADA POR CORREIOS, COM COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO ATRAVÉS DE A.R. FOI DADO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA E MESMO ASSIM A EMPRESA, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, NÃO SE MANIFESTOU E NÃO ENTREGOU O MATERIAL DO EMPENHO 2010NE900018, DO PREGÃO 23/2010. A PENALIDADE TERÁ EFEITO A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO NO DOU, ATÉ A EFETIVA ENTREGA DO ITEM.
Número do Processo
23186000314201148
Unidade Cadastradora
158429: IFES - CAMPUS VENDA NOVA DO IMIGRANTE
Órgão
26406: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC. DO ESP.SANTO
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
30/09/2011
Data final
29/09/2016