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Id
72824
CNPJ
Fornecedor 05.467.549/0001-04: PLANA CONSTRUCOES, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O Hospital Geral de Belém resolve, aplicar à empresa PLANA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, a penalidade de multa de 15% do valor total do contrato referente ao mês de setembro, com base no Art. 87, da Lei 8.666/93. A penalidade é resultado do descumprimento de cláusula contratual conforme notificação através Of. nº 107-Fisc Adm, no qual foram concedidos 05 dias para justificativas ao fornecedor. O mesmo apresentou sua defesa em 21set11 não justificando a falha ocorrida.
Número do Contrato
04/2009
Número do Processo
01/2011
Unidade Cadastradora
160166: HOSPITAL GERAL DE BELEM
Órgão
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 663,49