• Id

    7099

    CNPJ

    Fornecedor 01.647.770/0001-93: MARCA COMERCIO E SERVICOS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    A PENALIDADE APLICADA À REFERIDA EMPRESA É PERTINENTE À INEXECUÇÃOPARCIAL DO CONTRATO, ENSEJANDO EM MULTA MORATÓRIA NO PERCENTUAL DE0,3% POR DIA DE ATRASO, INCIDENTE SOBRE OS VALORES DO ITEM 02 DA NOTADE EMPENHO Nº 2009NE00455 E ITENS 03,11,16,17,18,19,26 DA NOTA DEEMPENHO Nº 2009NE00449. COM FUNDAMENTAÇÃO PREVISTA NO ART.86 DA LEINº8.666/93 E NO ITEM 6.1 DO TERMO DE REFERÊNCIA Nº012/2009 DO PREGÃOELETRÔNICO Nº005/2009.

    Número do Processo

    2848/2009

    Unidade Cadastradora

    925480: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

    Tipo de Ocorrência

    8: Legado