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Id
7099
CNPJ
Fornecedor 01.647.770/0001-93: MARCA COMERCIO E SERVICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A PENALIDADE APLICADA À REFERIDA EMPRESA É PERTINENTE À INEXECUÇÃOPARCIAL DO CONTRATO, ENSEJANDO EM MULTA MORATÓRIA NO PERCENTUAL DE0,3% POR DIA DE ATRASO, INCIDENTE SOBRE OS VALORES DO ITEM 02 DA NOTADE EMPENHO Nº 2009NE00455 E ITENS 03,11,16,17,18,19,26 DA NOTA DEEMPENHO Nº 2009NE00449. COM FUNDAMENTAÇÃO PREVISTA NO ART.86 DA LEINº8.666/93 E NO ITEM 6.1 DO TERMO DE REFERÊNCIA Nº012/2009 DO PREGÃOELETRÔNICO Nº005/2009.
Número do Processo
2848/2009
Unidade Cadastradora
925480: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Tipo de Ocorrência