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Id
67841
CNPJ
Fornecedor 04.092.158/0001-90: SAMIRA CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
multa de 20% aplicável sobre a parcela inadimplida, que corresponde ao valor de R$ 873,92, cfe. item 17.1, e multa de impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo período de 6 meses e descredenciamento do SICAF, cfe. previsão do item 17.3, 'c' do edital pregão eletrônico 040/2010
Número do Processo
1020000184241
Unidade Cadastradora
90020: JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA_- RS
Órgão
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
o prazo da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, foi reduzido para o período de 06 (seis) meses.
Prazo
1
Data inicial
17/06/2011
Data final
17/12/2011