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  • Id

    67517

    CNPJ

    Fornecedor 10.634.331/0001-37: YURI MAHATMA LIMA FERNANDES ARAGAO LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    O Diretor Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, considerando o disposto no processo 8263/20009, através da Portaria 008/2011 DG, às folhas 269 do citado processo, resolve aplicar à empresa FÊNIX COMÉRCIO LTDA, CNPJ 10.634.331/0001-37, a multa correspondente ao percentual de 15% (quinze por cento) do valor da parcela que restar inadimplida pela inexecução parcial da avença, prevista na alínea "c" da cláusula Décima Terceira da Ata 05/2010, devendo ser realizado o devido registro nos sistemas próprios.

    Número do Contrato

    ARP 05/2010 TRE-PB

    Número do Processo

    8263/2009

    Unidade Cadastradora

    70009: TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA/PB

    Órgão

    14000: JUSTICA ELEITORAL

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    1: null

    Impedido de Licitar

    Não