VOCÊ ESTÁ AQUI:

  • Id

    64924

    CNPJ

    Fornecedor 07.763.280/0001-39: LAVRAS COMERCIAL LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    FUNDAMENTO: ART. 7, DA LEI 10.520/02 E ART. 28, DO DECRETO 5.450/05. EMPRESA FOI IMPEDIDA DE LICITAR E CONTRATAR APÓS NOTIFICAÇÃO POR MEIO DE OFÍCIO, COM COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO ATRAVÉS DE ASSINATURA DE FUNCIONÁRIO E CARIMBO DA EMPRESA. FOI DADO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA E MESMO ASSIM A EMPRESA, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, NÃO SUBSTITUIU O MATERIAL DOS EMPENHOS 2010NE903589, DO PREGÃO 108/2010. A PENALIDADE TERÁ EFEITO A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO NO DOU, ATÉ A EFETIVA ENTREGA DOS ITENS.

    Número do Processo

    23090005721201020

    Unidade Cadastradora

    153032: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS/MEC/MG

    Órgão

    26263: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Motivo

    NO DIA 10/05/2011 A EMPRESA SUBSTITUIU OS MATERIAIS DO REFERIDO EMPENHO E FOI RETIRADO O IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR.

    Prazo

    1

    Data inicial

    04/05/2011

    Data final

    03/05/2016