• Id

    64495

    CNPJ

    Fornecedor 04.362.741/0001-73: DIOCACIEL TELEMED COM EQUIP, INFORMATICA E SERVICOS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    DECLARADA INIDÔNEA PARA LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, PELO PERÍODO DE 05 (CINCO) ANOS, POR TER FRAUDADO DOCUMENTOS QUE PERMITIRAM SUA INDEVIDA HABILITAÇÃO EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. OFÍCIO Nº 234/2011-TCU/SECEX-1, DE 15/04/2011, DO TCU, ACÓRDÃO Nº 457/2011 - TCU - PLENÁRIO, PROCESSO Nº TC 024.273/2008-9, GRUPO I - CLASSE VII.

    Número do Processo

    04300002396201167

    Unidade Cadastradora

    200999: MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO

    Órgão

    3000: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Motivo

    A pedido da Senhora Renilda Almeida Moura, Diretora de Auditoria da Área Econômica, da Controladoria-Geral da União, por meio do Ofício n° 21178/2014/DEPOG/DE/SFC/CGU-PR, de 21 de agosto de 2014, que informa de inconsistências no registro da referida penalidade, uma vez que no campo "impedido de licitar", a informação consta como "NÃO", quando o correto deveria ser "SIM". Esclareço que a SLTI, por meio do DELOG retificou o devido registro para impedido de licitar.

    Impedido de Licitar

    Sim

    Prazo

    1

    Data inicial

    23/02/2011

    Data final

    22/02/2016