VOCÊ ESTÁ AQUI:

  • Id

    63641

    Descrição

    A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA/RS RESOLVE APLICAR A EMPRESA CSM COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTíCIOS LTDA, CNPJ Nº07795291/0001-09 A PENALIDADE DE SUSPENSãO CUMULADA COM MULTA, COM BASE NO ART.7º DA LEI Nº10520/2002 E ART.28 DO DECRETO 5450/2005, LEI 8666/93 DE 06 MESES A PARTIR DE 26.07.2010. A PENALIDADE é RESULTADO DO INADIMPLEMENTO NA ASSISTENCIA TéCNICA DE EQUIPAMENTO EM GARANTIA, CONFORME EDITAL DE PREGãO ELETRôNICO Nº288/2008.TAMBéM DEVERá RESSARCIR à UFSM O VALOR DE R$303,00(TREZENTOS E TRêS REAIS)REF.MULTA CONTRATUAL.__________SANTA MARIA, 26/07/2010_____________PROF.FELIPE MARTINS MüLLER - REITOR UFSM

    Número do Processo

    230810955621094

    Unidade Cadastradora

    153164: UNIVERSIDADE FEDERAL DE STA.MARIA/RS

    Órgão

    26247: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Motivo

    Migração do sistema. A Empresa já cumpriu prazo de suspensão.

    Prazo

    1

    Data inicial

    26/07/2010

    Data final

    25/01/2011