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Id
63358
CNPJ
Fornecedor 33.530.486/0001-29: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL
Tipo pessoa
PJ
Descrição
: O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 60800.023647/2010-04, NO USO DA COMPETÊNCIA QUE LHE FOI ATRIBUIDA PELO REGIMENTO INTERNO DA ANAC (ART. 79, INCISO XXII), DECIDIU APLICAR A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA E MULTA À EMPRESA EMBRATEL S/A, POR DESCUMPRIMENTO AO CONTRATO 20/ANAC/2009.
Número do Contrato
202009
Número do Processo
60800023647201004
Unidade Cadastradora
523001: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL
Órgão
52201: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL
Tipo de Ocorrência
Âmbito da Ocorrência
Motivo
ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE PROCESSO NA DESCRIÇÃO
Impedido de Licitar
Não
Prazo
4
Data inicial
03/03/2011