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Id
63316
CNPJ
Fornecedor 34.059.055/0001-99: ELEVADORES IDEAL LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
CONSIDERANDO: (i) a inobservância da ELEVADORES IDEAL em atender ao pactuado no item 16.1, da Cláusula 13ª, do Contrato 117/2010 (não fornecimento do Cronogr. de Execução); (ii) que não foram disponibilizados todos os materiais e soluções integrantes dos serviços, conforme item 2.2, da Cláusula 2ª; (iii) o não atendimento ao pactuado na Reunião de 16.03.2011, para apresentação dos comprovantes de compra dos equipamentos a serem utilizados, até 21.03.2011; ADVERTIMOS essa empresa a providenciar o cumprimento dos termos pactuados no prazo máximo de 05 dias úteis, ou, apresentar defesa prévia para aplicação da sanção prevista no Art. 87, II, da L. 8666/93 (Ofício 02/2011/ANCINE, de 28.03.2011).
Número do Contrato
117/2010
Número do Processo
01416000337201088
Unidade Cadastradora
203003: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - PR
Órgão
20203: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Motivo
Ausência de notificação de prazo para apresentação de defesa prévia.
Data da Aplicação
28/03/2011