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Id
61596
CNPJ
Fornecedor 09.651.300/0001-05: KATIA WALESKA DEL BIANCO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
FUNDAMENTO: ART. 7, DA LEI 10.520/02 E ART. 28, DO DECRETO 5.450/05. EMPRESA FOI SUSPENSA APÓS NOTIFICAÇÃO POR MEIO DE OFÍCIO ENVIADO PELOS CORREIOS COM COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO ATRAVÉS DE AR. FOI DADO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA E MESMO ASSIM A EMPRESA, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, NÃO SUBSTITUIU O MATERIAL DO EMPENHO. A PENALIDADE TERÁ EFEITO A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO NO DOU, ATÉ A EFETIVA ENTREGA DOS ITENS. REFERE-SE AO EMPENHO: 2010NE901802.
Número do Processo
P.E 064/2010
Unidade Cadastradora
153032: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS/MEC/MG
Órgão
26263: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
No dia 04/03/2011 a empresa entregou os itens dos empenhos referidos e a UFLA habilitou a empresa no Sicaf.
Prazo
1
Data inicial
16/02/2011
Data final
15/02/2016