-
Id
61357
CNPJ
Fornecedor 08.941.888/0001-79: VRM HOME CENTER DENTAL MEDICA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região aplicou à empresa VRM Home Center Dental Médica Ltda., CNPJ nº 08.941.888/0001-79, a sanção de impedimento de licitar e contratar com a União, com descredenciamento do Sicaf, pelo período de um ano, nos termos do item 11.7 do Anexo I do Edital do Pregão 14/2010. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Processo de Licitação Pregão nº 14/2010, carta-contrato nº 300/2010, através do Processo Administrativo de Penalidade PP nº 69/2010, conforme despacho da ODESP nº 48/2011, imposta pela Ordenadora de Despesa em 18/01/2011 e notificada à empresa em 21/01/2011.
Número do Contrato
300/2010
Número do Processo
PO 014/2010
Unidade Cadastradora
80012: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO
Órgão
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
18/01/2011
Data final
17/01/2012
