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Id
60864
CNPJ
Fornecedor 40.986.937/0001-00: GLACIAL REFRIGERACAO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Atraso na entrega do equipamento licitado.
Número do Contrato
2009NE000689
Número do Processo
1052/2009(10105)
Unidade Cadastradora
70008: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTE
Órgão
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Acolhendo o pedido de Reconsideração formulado pela Empresa, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Vivaldo Pinheiro tornou sem efeito a presente penalidade, aplicando, assim, penalidade de suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com o TRE-RN, pelo prazo de 6 (seis) meses, contados a partir de 24 de janeiro de 2011, cumulada com a penalidade de multa de 10% sobre o valor cotado para o item 02 do Pregão Eletrônico nº 37/2009-TRE/RN.
Prazo
1
Data inicial
24/01/2011
Data final
24/03/2011