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  • Id

    5974

    CNPJ

    Fornecedor 01.307.379/0001-40: CNC SOLUTIONS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    CONSOANTE DECISãO EXARADA à FL. 208 DOS AUTOS DE APURAçãO DE FALTACONTRATUAL, FOI APLICADA à EMPRESA CNC SOLUTIONS, TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO LTDA., AS PENALIDADES DE ADVERTÊNCIA E MULTA CONTRATUALNO VALOR DE R$1.971,60 (HUM MIL, NOVECENTOS E SETENTA E UM REAIS ESESSENTA CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 10% (DEZ POR CENTO), DA PARCELAINADIMPLIDA, QUE CORRESPONDE A R$19.716,00(DEZENOVE MIL, SETECENTOSE DEZESSEIS REAIS), COM FUNDAMENTO NA CLáUSULA DéCIMA SEXTA, ITEM 2,ALíNEAS "A' E "B", DO CONTRATO N. 04.415.10.08, C/C ARTIGO 87, INCISOSI E II, DA LEI FEDERAL N. 8666/93. CONFORME INFORMAçãO N. 160/2010-NUFI-SULJ, O VALOR DA MULTA CONTRATUAL FOI CONVERTIDO EM RENDA DA

    Número do Processo

    055032010

    Unidade Cadastradora

    90017: JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - SP

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II