• Id

    59115

    CNPJ

    Fornecedor 86.959.616/0001-00: MAPRIFAR COM DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    O ORDENADOR DE DESPESAS DO LABORATóRIO QUíMICO FARMACêUTICO DO EXéRCITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS, CONSIDERANDO O ITEM 17.2 DO EDITAL DO PREGãO Nº 03/2009, EM CONSONâNCIA COM OS ARTS. 86 E 87 DA LEI 8666/93, COM O DECRETO Nº 3555/00 E LEI 10520/02, RESOLVE APLICAR à EMPRESA_MAPRIFAR COMéRCIO DE PRODUTOS QUíMICOS E FARMACêUTICO DO LTDA, CNPJ Nº 86.959.616/0001-00, PELO NãO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAçõES ASSUMIDAS POR MEIO DAS NOTAS DE EMPENHO: Nš 2009NE900147; Nº 2009NE00148; Nº 2009NE00153; Nº 2009NE00195 E PELO NãO RECOLHIMENTO DA MULTA PECUNIáRIAREFERENTE AO ATRASO NA ENTREGA, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO POR 02 (DOIS) ANOS, A CONTAR DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009, DE PARTICIPAR DE LICITAçAO

    Número do Processo

    29/2009

    Unidade Cadastradora

    160328: LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO DO EXERCITO

    Órgão

    52121: COMANDO DO EXERCITO

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    1: Determinado

    Motivo

    EM CONSONâNCIA COM OS ARTS. 86 E 87 DA LEI 8666/93, COM O DECRETO Nº 3555/00 E LEI 10520/02.

    Impedido de Licitar

    Não

    Prazo

    1

    Data inicial

    08/12/2009

    Data final

    07/12/2011