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  • Id

    5868

    CNPJ

    Fornecedor 01.301.195/0001-72: CONTECH TECNOLOGIA DA INFORMACAO SA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DECIDIU APLICAR A SANÇÃO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR DE LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM ESSE REGIONAL PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS, A PARTIR DE 27.04.2009, À EMPRESA CONTECH BRASIL LTDA, COM SUPORTENO ARTIGO 28 DO DECRETO Nº 5.450/05, NO ARTIGO 87, INCISO III, DA LEINº 8.666/93 E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONTRATO. A PRESIDÊNCIA DO TRT 6ª REGIÃO DECIDIU, AINDA, PELA RESCISÃO CONTRATUAL, COM FULCRO NOS ARTIGOS 77 E 78, INCISO I, DA LEI Nº 8.666/93.

    Número do Processo

    00019/2007

    Unidade Cadastradora

    80006: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A.REGIAO

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Impedido de Licitar

    Não

    Data inicial

    01/09/2009