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  • Id

    57206

    CNPJ

    Fornecedor 76.535.764/0001-43: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    PORTARIA Nš 005, DE 09 MAR 10, REVOGA PARCIALMENTE A PENALIDADE APLICADA NA PORTARIA Nš 004, DE 02 MAR 10, POR HAVEREM CESSADO AS RAZÕES QUEMOTIVARAM A SUA APLICAÇÃO. O DIRETOR DO HGUSM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES RESOLVE: ART 1šREVOGAR PARCIALMENTE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE IMPOSTA A FIRMA BRASILTELECOM S/A, CNPJ 76.535.764/0001-43, DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DESCREDENCIAMENTO DO SICAF PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, MANTENDO A APLICAÇÃO DE MULTAMORATÓRIA E MULTA COMPENSATÓRIA NO VALOR DE R$ 721,02 (SETECENTOS E VINTE E UM REAIS E DOIS CENTAVOS), PELO RETARDAMENTO IMOTIVADO DE CINCOMESES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO 016/2009, ORIGINADO NO PREGÃO ELETR 021/

    Número do Processo

    645940000892010

    Unidade Cadastradora

    160416: HOSPITAL GERAL DE SANTA MARIA

    Tipo de Ocorrência

    8: Legado