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Id
57198
CNPJ
Fornecedor 76.535.764/0001-43: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Tipo pessoa
PJ
Descrição
MULTA NO PERCENTUAL DE 10,00%(DEZ PORCENTO),CORRESPONDENTE AO VALOR DE 75,00(SETENTA E CINCO REAIS)CALCULADA SOBRE O VALOR DE R$75,00(SETENTA E CINCO REAIS) CALCULADA SOBRE O VALOR MENSAL DO CONTRATO Nš078/2008, OU SEJA,DE R$750,00(SETECENTOS E CINQUENTA REAIS),TUDO EM CONFORMIDADE COM O ITEM 9.1.II.B DA CLAUSULA 9ª DO REFERIDO CONTRATO.DITA MULTADEVERA SER RECOLHIDA NO PRAZO MAXIMO DE 15(QUINZE)DIAS CORRIDOS, CONTADOS NA NOTIFICACAO ESCRITA(OFICIO) COM AR(AVISO DE RECEBIMENTO)CASO NAO PAGA NESSE PRAZO,DEVERA SER ESCRITA EM DIVIDA ATIVA, SEM PREJUIZO DE POSTERIORES PROVIDENCIAS JUDICIAIS JUNTO A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Número do Processo
231450005132009
Unidade Cadastradora
153025: CENTRO FEDERAL DE EDUCAçãO TECNOLóGICA DE SC
Tipo de Ocorrência
