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  • Id

    4807

    CNPJ

    Fornecedor 00.966.339/0001-47: SKYMASTER AIRLINES LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    ACOLHIMENTO DO PARECER/MC/CONJUR/CLL/Nº2164-2.29/2008, PARA DECLARAR A INIDONEIDADE, COM FULCRO NO ART. 87, INCISO IV E ÷3º, E NO ART. 88, INCISOS II E III, DA LEI 8.666/93 CONFORME PUBLICADO NO D.O.U DE 14/10/2009, SEÇÃO 1, P. 64. EM 24/12/2008 HOUVE O ACOLHIMENTO DO PARECER/MC/CONJUR/MBH/Nº2803-2.29/2008 PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA SANÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INICONEIDADE ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO PODER JUDICIÁRIO. EM 20/10/2009, NA PÁGINA 53 DA SEÇÃO 1 DO D.O.U. HOUVE A PUBLICAÇÃO DO ACOLHIMENTO DO PARECER/AGU/CONJUR-MC/CLL/Nº2072-2.29/2009 PARA REVOGAR O DESPACHO DE 23/12/2008 PUBLICADO NO D.O.U. DE 24/12/2008.

    Número do Processo

    000021642292008

    Unidade Cadastradora

    148002: CORREIOS SEDE

    Tipo de Ocorrência

    8: Legado