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Id
46749
CNPJ
Fornecedor 32.627.366/0001-81: ALTERNATIVA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA ,ATRAVÉS DO NÚCLEI DE GERENCIAMENTO DE CONTRATOS, DECIDIU APLICAR A MULTA NO VALOR DE R$59.377,15(CINQUENTAE NOVE MIL, TREZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E QUINZE CENTAVOS), CORRESPONDENDO A 10% DO VALOR MENSAL DO CONTRATO, COM FULCRO NO ART. 87, INCISO II DA LEI 8.666/93, EM CONSONÂNCIA COM A CLÁUSULA NONA "DAS SANÇÕES E PENALIDADES", ÍTEM B.2 DO CONTRATO 103/2009, PELO ATRASO NO PAGAMENTO DA VALE TRANSPORTE, VALE ALIMENTAÇÃO, SALÁRIO E IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE FARDAMENTO E MATERIAL DE LIMPEZA DURANTE TODA A EXECUÇÃO DO CONTRATO, TENDO SIDO GARANTIDOS O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA EM TODAS AS FASES DO PROCESSO.
Número do Processo
230660251661015
Unidade Cadastradora
153038: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA-UF/BA
Tipo de Ocorrência
