• Id

    45009

    CNPJ

    Fornecedor 26.900.589/0001-78: MODULINE CONSTRUCOES LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    O DIRETOR-GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 87,INCISO II, DA LEI 8.666/93 E DO ARTIGO 1º, INCISO XXIX, DA RESOLUÇÃO220/2001-STF, APLICA À EMPRESA MODULINE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E CONSTRU-ÇÕES LTDA. A PENALIDADE PREVISTA NA SEÇÃO XI (DAS COMINAÇÕES),11.2."B"DO EDITAL "PREGÃO 22/2002", CONFORME O SEGUINTE:R$ 392,13, RELATIVA A 0,3% POR DIA DE ATRASO, LIMITADO A 30 DIAS, SO-BRE O VALOR DA NOTA FISCAL 2144.

    Número do Processo

    315518

    Unidade Cadastradora

    40001: STF/SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL/DF

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II