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  • Id

    4451

    CNPJ

    Fornecedor 00.885.577/0001-28: SOL E MAR COMERCIO LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    A DESA. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHãO APLICOU à EMPRESA INADIMPLENTE COMERCIAL ABREU LTDA. PENA DE SUSPENSãO TEMPORáRIA DO DIREITO DE LICITAR E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A UNIãO PELO PERíODO DE 01 (UM) ANO, CUMULADA COM O DESCREDENCIAMENTO NO SICAF, COM APOIO NOS ITENS 15.2 E 15.2.1 DO INSTRUMENTO CONVOCATóRIO, C/C O ART. 7º DA LEI Nº 10.520/2002, C/C O ART. 28 DO DECRETO Nº 5450/2005.

    Número do Processo

    16580/2007

    Unidade Cadastradora

    70005: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    2: null

    Impedido de Licitar

    Sim

    Data inicial

    04/06/2009