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  • Id

    42741

    CNPJ

    Fornecedor 11.094.173/0001-32: OFFICE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR RESOLVE APLICAR à EMPRESA OFFICE DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.-EPP, CNPJ Nº 11094173/0001-32 A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, QUE SE INICIARÁ EM 7/1/2011 E TERMINARÁ EM 6/7/2011,EM RAZÃO DA INEXECUÇÃO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO, CONFORME APURADO NO REFERIDO PROCESSO 125/2010, TUDO EM CONFORMIDADE COM A CLÁUSULA XII DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2010-125/2010, ART. 7º DA LEI Nº 10.520/2002, ART. 28 DO DECRETO Nº 5.450/2005 E ART. 87 DA LEI Nº 8.666/93.

    Número do Processo

    125/2010

    Unidade Cadastradora

    60001: STM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DF

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    2: null

    Impedido de Licitar

    Sim

    Data inicial

    07/01/2011