• Id

    42443

    CNPJ

    Fornecedor 10.805.197/0001-90: ZETTA BUSINESS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    APLICACAO DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%(DEZ POR CENTO) CALCULADA SOBREO MONTANTE ADJUDICADO NO PREGAO ACIMA MENCIONADO, ESPECIFICAMENTE, NOVALOR DE R$38,49(TRINTA E OITO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), CALCULADO SOBRE O MONTANTE DE CR$384,95(TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAISE NOVENTA E CINCO CENTAVOS),TUDO EM CONFORMIDADE COM O ITEM 19.1.II,LETRA "C" DA CLAUSULA 19ª DO EDITAL DE PREGAO 053/2009 C/C O ARTIGO 7šDALEI 10.502/02 E ARTIGO 28 DO DECRETO Nš5.450/05.DITA MULTA DEVERA SERCOBRADA EM CONFORMIDADE COM O ITEM 19.4,DA MESMA CLAUSULA,SOB PENA,CASO INFRUTIFERA A SUA COBRANCA DE SER ESCRITA EM DIVIDA ATIVA E POSTERIORES PROVIDENCIAS JUDICIAIS JUNTO A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO.

    Número do Processo

    231450720200972

    Unidade Cadastradora

    153025: CENTRO FEDERAL DE EDUCAçãO TECNOLóGICA DE SC

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II