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Id
4133
CNPJ
Fornecedor 00.802.909/0001-63: MARLEDES JOSE HILARIO
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO TOCANTINS, NO USO DAS ATRIBUIçõES QUE LHE SãO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA AUTAQUIA, APROVAçãO PELA PORT/MDA/Nº 69, PUBLICADA EM 20 DE OUTUBRO DE 2006 E PORT/INCRA/P/Nº 260, DE 24 OUTUBRO DE 2007, ESTRIBADO EM DOCUMENTOS CONSTANTES DO PROCESSO 54400.000441/2006-21, SOBRETUDO MEMO/INCRA/SR-26/A/Nº 258 E PARECER DE Nº 27/2008 DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA, COM RESPALDO DA LEI DE LICITAçãO E CONTRATO Nº 8.666/93, PRINCILPALMENTE NO ART. 87, INCISOI, APLICA PENALIDADE DE ADVERTêNCIA A EMPRESA MARLEDES JOSÉ HILÁRIO, POR INEXECUçãO PARCIAL DO CONTRATO CRT/TO/Nº8.000/2006.
Número do Processo
544000004412006
Unidade Cadastradora
373085: INCRA/SUPERINTENDENCIA ESTADUAL SR-26/TO
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Data da Aplicação
14/07/2008
